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0056674-15.2021.8.13.0134
Embargos de Declaração CriminalRoubo qualificadoRouboCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do JD Convocado Octavio Augusto De Nigris Boccalini
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 20.***.***.0001-45
GILBERTO ANTONIO DE SOUZA
JARDEL FERREIRA DE SOUSA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados / Representantes
ANDERSON HUMBERTO PARREIRA
OAB/MG 119234•Representa: PASSIVO
LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO
OAB/MG 635•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ver movimentações no processo principal
24/07/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
18/07/2023, 00:00Recebidos os autos
11/05/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
11/05/2023, 00:00Remetidos os autos
10/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
17/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
11/04/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
24/03/2023, 10:28Juntada de petição eletrônica
24/03/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
24/03/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
22/03/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
22/03/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
21/03/2023, 00:00Resultado do julgamento:
21/03/2023, 00:00Autos devolvidos
15/03/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•22/03/2023, 09:23