0051831-47.2019.8.13.0693

Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

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Partes do Processo

GUSTAVO CRUZ DE AGUIAR CELSO

CPF 146.***.***-08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/06/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 479941/2025

28/05/2025, 15:26

Protocolizada Petição 479941/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/05/2025

28/05/2025, 15:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2025

28/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/05/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2025

26/05/2025, 14:40

Não conhecido o recurso de GUSTAVO CRUZ DE AGUIAR CELSO

26/05/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

25/05/2023, 21:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 499029/2023

25/05/2023, 21:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/05/2023, 20:57

Protocolizada Petição 499029/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/05/2023

25/05/2023, 20:57

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

28/02/2023, 11:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/02/2023, 11:48

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

28/02/2023, 10:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/05/2025, 14:40

•10/02/2023, 22:24

•10/02/2023, 22:23

•10/02/2023, 22:20