0053192-59.2021.8.13.0134

Embargos Infringentes e de NulidadeFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Rubens Gabriel Soares

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Partes do Processo

LUCAS MARINHO PAIVA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARINA BICALHO PIACENZA

OAB/MG 181•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

04/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/04/2023, 11:55

Comunicado o acórdão em:

10/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/01/2023, 10:34

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

11/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/12/2022, 07:42

Autos recebidos

15/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/04/2023, 11:38

Despacho

•14/12/2022, 07:07