0046655-35.2021.8.13.0720

Embargos de Declaração CriminalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Rinaldo Kennedy Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Rinaldo Kennedy Silva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 20.***.***.0001-45

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA MACIEL EUCLYDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU

OAB/MG 228•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

16/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/08/2023, 11:52

Comunicado o acórdão em:

09/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/08/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

08/08/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

08/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

08/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/08/2023, 18:13

Despacho

•26/06/2023, 17:20