0000057-73.2023.8.13.0422

Ação Penal - Procedimento OrdinárioLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ODAIR JOSE DE SOUZA

CPF 042.***.***-21

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO PHILLIPE MARANGON E VILLAS

OAB/MG 207213•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:15

Transitado em Julgado em 10/06/2024

17/06/2024, 13:54

Decorrido prazo de EDUARDO PHILLIPE MARANGON E VILLAS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:08

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DE SOUZA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:08

Decorrido prazo de EDUARDO PHILLIPE MARANGON E VILLAS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:56

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DE SOUZA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário ODAIR JOSE DE SOUZA - CPF: 042.884.366-21 (RÉU/RÉ)

03/06/2024, 16:33

Juntada de Petição de ciência

03/06/2024, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 11:53

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 11:53

Julgado improcedente o pedido

27/05/2024, 14:53

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DE SOUZA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 05:53

Decorrido prazo de EDUARDO PHILLIPE MARANGON E VILLAS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 05:53

Documentos

Ciência

•03/06/2024, 16:23

Intimação

•28/05/2024, 11:54

Intimação

•28/05/2024, 11:53

Sentença

•27/05/2024, 14:53

Despacho

•23/02/2024, 15:05

Despacho

•24/11/2023, 11:06

Intimação

•08/08/2023, 14:54

Intimação

•02/08/2023, 17:51

Intimação

•02/08/2023, 17:51

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•02/08/2023, 17:50

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•02/08/2023, 17:50

Despacho

•24/05/2023, 12:06

Citação

•20/04/2023, 13:24

Decisão

•19/04/2023, 14:38