2664609-03.2022.8.13.0000

Apelação CriminalPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CICERO MARQUES DA SILVA

Terceiro

CICERO MARQUES DA SILVA

CPF 046.***.***-78

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO TORRES BASTOS

OAB/MG 222•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa definitiva processo eletrônico

21/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

19/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/04/2023, 16:43

Designado para julgamento virtual

12/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CICERO MARQUES DA SILVA; Relator - Des(a). Kárin Emmerich Autos distribuídos e conclusos ao Des. Kárin Emmerich em 11/01/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO:

17/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/01/2023, 16:56

Autos recebidos

11/01/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

11/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/04/2023, 15:17

Despacho

•11/01/2023, 16:26