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2664625-54.2022.8.13.0000
Apelação CriminalPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa definitiva processo eletrônico
12/06/2023, 00:00Transitado em Julgado
07/06/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
18/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
02/05/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
28/04/2023, 15:45Designado para julgamento virtual
26/04/2023, 00:00Resultado do julgamento:
26/04/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
26/04/2023, 00:00Autos devolvidos
28/03/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
08/03/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
08/03/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
01/03/2023, 14:22Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DANIEL SANTOS ROSA MONTEIRO; Relator - Des(a). Valéria Rodrigues Queiroz A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HENRIQUE MATHEUS MARIANI SOSSAI - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/03/2023, 00:00Autos devolvidos
27/02/2023, 00:00Expedição de
27/02/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•26/04/2023, 15:34
Despacho
•27/02/2023, 12:45