2614018-37.2022.8.13.0000

Agravo de InstrumentoFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Partes do Processo

MARCOS LEANDRO FONTENELLE SOARES - CPF 674.267.786-49 - EPP

CNPJ 03.***.***.0001-04

Autor

DIRETOR DE VIGILANCIA EM MEDICAMENTOS E CONGENERES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA

Terceiro

MARCOS LEANDRO FONTENELLE SOARES - CPF 674.267.786-49 - EPP

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

TABATHA BATTAGIN

OAB/SP 400091•Representa: ATIVO

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA

OAB/MG 59397•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

18/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/06/2023, 17:06

Comunicado o acórdão em:

15/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/03/2023, 16:06

Sem manifestação da parte

17/03/2023, 00:58

Autos devolvidos

17/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/06/2023, 17:06

Despacho

•17/03/2023, 15:07

Decisão

•10/01/2023, 23:10

Certidão de Publicação de Decisão Agravada

•01/11/2022, 13:40

Cópia da Decisão de 1º Grau

•01/11/2022, 13:39

Outros Documentos

•24/10/2022, 13:47

Outros Documentos

•24/10/2022, 11:06

Outros Documentos

•19/10/2022, 10:43

Outros Documentos

•18/10/2022, 16:31