Voltar para busca
2611956-24.2022.8.13.0000
Embargos De Declaracao CivelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Carlos Roberto de Faria
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.***.***.0012-12
FELIPE RAFAEL DE SOUZA
FELIPE RAFAEL DE SOUZA
CPF 067.***.***-95
Advogados / Representantes
PAULO DA GAMA TORRES
OAB/MG 55288•Representa: ATIVO
EDER BOMFIM RODRIGUES
OAB/MG 101423•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Recebidos os autos
08/11/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
08/11/2023, 00:00Ver movimentações nos autos de
07/11/2023, 00:00Remetidos os autos
07/11/2023, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
17/10/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
09/10/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
12/09/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
11/09/2023, 16:32Juntada de petição eletrônica
06/09/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
05/09/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
23/08/2023, 00:00Resultado do julgamento:
23/08/2023, 00:00Autos devolvidos
03/08/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
02/08/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
01/08/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•05/09/2023, 16:32
Despacho
•21/07/2023, 11:25
Embargos de Declaração
•19/07/2023, 11:23