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2625808-18.2022.8.13.0000

Recurso Ordinario Em Habeas CorpusHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJMG3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
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Partes do Processo
JOSE DELVACI LOPES DOS SANTOS
CPF 056.***.***-90
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/03/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 24/03/2023

24/03/2023, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 158163/2023

07/03/2023, 06:01

Protocolizada Petição 158163/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2023

07/03/2023, 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2023

01/03/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2023

28/02/2023, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

24/02/2023, 14:21

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

24/02/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/02/2023, 10:00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•28/02/2023, 15:50
-
•23/02/2023, 10:00
-
•23/02/2023, 09:59