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0204860-92.2007.8.13.0708
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
CLAUDINEI SOARES OLIVEIRA
CPF 068.***.***-05
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023, 19:12Juntada de Petição de ciência
09/06/2023, 13:59Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023, 00:43Juntada de Petição de manifestação
16/05/2023, 13:35Juntada de Petição de planilha de cálculo
16/05/2023, 09:27Conclusos para decisão
15/05/2023, 16:04Expedição de Certidão.
15/05/2023, 16:04Expedição de comunicação via sistema.
15/05/2023, 15:37Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023, 20:20Conclusos para decisão
06/05/2023, 14:28Recebidos os autos
06/05/2023, 14:28Juntada de Acórdão
06/05/2023, 14:27Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
19/01/2023, 17:17Juntada de Petição de manifestação
18/01/2023, 11:19Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Recurso especial - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023 Recorrente(s) - CLAUDINEI SOARES OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter
17/01/2023, 00:00Documentos
Despacho
•31/07/2023, 19:12
Despacho
•09/05/2023, 20:20
Decisão
•06/05/2023, 14:27
Acórdão
•06/05/2023, 14:27