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0011704-85.2018.8.13.0278
Recurso Inominado CívelTransporte de PessoasEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.737,87
Orgao julgador
1º Titular 2º TR Grupo Jurisdicional de Montes Claros
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.***.***.0001-60
ESTADO DE MINAS GERAIS
FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/10/2023, 14:39Transitado em Julgado em 30/10/2023
30/10/2023, 17:29Decorrido prazo de ENEDINA LUIZ SOUTO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 00:02Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
08/09/2023, 16:27Expedição de comunicação via sistema.
06/09/2023, 16:17Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
06/09/2023, 16:17Juntada de Petição de certidão - jesp
05/09/2023, 17:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2023, 17:38Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
14/08/2023, 16:55Expedição de comunicação via sistema.
07/08/2023, 13:08Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 05/09/2023 14:00:00 - Sala 2ª Turma Recursal Virtual.
07/08/2023, 13:03Processo devolvido à Secretaria
12/07/2023, 15:49Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
05/07/2023, 10:14Conclusos para o gabinete
04/07/2023, 15:30Expedição de Certidão.
04/07/2023, 15:30Documentos
Acórdão
•06/09/2023, 16:17
Despacho
•29/06/2023, 17:11
Despacho
•19/05/2023, 07:35
Intimação
•30/09/2022, 08:44
Intimação
•05/09/2022, 11:16
Sentença
•05/08/2022, 11:11
Despacho
•25/09/2020, 08:14