Voltar para busca
0127273-21.2017.8.13.0521
Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 20.***.***.0001-45
JN&C-SERVICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORAMENTO A MUNICIPIOS S/C LTDA. - ME
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
ODILON FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogados / Representantes
CHRISTOFER MAGALHAES DE CASTRO
OAB/MG 104688•Representa: PASSIVO
ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA
OAB/MG 63580•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de petição eletrônica
23/06/2023, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
23/06/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
23/06/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
23/06/2023, 00:00Transitado em Julgado
22/06/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
19/06/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
13/06/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
23/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
22/05/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
19/05/2023, 17:53Comunicado o acórdão em:
17/05/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
11/05/2023, 00:00Cancelada a indicação de julgamento virtual
11/05/2023, 00:00Julgamento previsto para:
11/05/2023, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
11/05/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•17/05/2023, 17:35
Despacho
•13/01/2023, 16:54
Despacho
•23/09/2022, 17:56
Decisão
•18/08/2022, 16:59
Despacho
•15/06/2022, 17:50
Outros Documentos
•01/04/2022, 16:41
Outros Documentos
•07/03/2022, 15:54
Outros Documentos
•16/08/2021, 16:17
Outros Documentos
•14/04/2021, 15:06
Outros Documentos
•14/04/2021, 15:06