0106634-14.2015.8.13.0145

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/MG 155725•Representa: ATIVO

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/11/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 09/11/2023

09/11/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1033701/2023

17/10/2023, 08:56

Protocolizada Petição 1033701/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2023

17/10/2023, 08:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2023 Petição Nº 573063/2023 - AgInt

16/10/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/10/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0573063 - AgInt no AREsp 2314818 - Publicação prevista para 16/10/2023

11/10/2023, 16:10

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00573063/2023 - AgInt no AREsp 2314818/MG

09/10/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000752-2023-AJC-1T)

27/09/2023, 16:18

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000752-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/09/2023, 10:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/09/2023

22/09/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/09/2023, 18:39

Incluído em pauta para 03/10/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00573063/2023 - AgInt no AREsp 2314818/MG

21/09/2023, 17:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

20/09/2023, 12:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

12/09/2023, 16:52

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/09/2023, 16:01

DECISÃO TERMINATIVA

•23/05/2023, 21:10

•10/03/2023, 21:06