0099300-20.2019.8.13.0231

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

LEONARDO HENRIQUE DE JESUS LOPES

CPF 116.***.***-27

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/05/2024, 17:53

Transitado em Julgado em 22/05/2024

22/05/2024, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 404484/2024

17/05/2024, 17:31

Protocolizada Petição 404484/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2024

17/05/2024, 17:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2024

16/05/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/05/2024, 19:02

Conheço do agravo de LEONARDO HENRIQUE DE JESUS LOPES para não conhecer do Recurso Especial

15/05/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2024

15/05/2024, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/03/2024, 16:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/03/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/03/2024, 18:33

Documentos

•13/03/2024, 18:33

•13/03/2024, 18:32