0086617-21.2010.8.13.0148

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do JD Convocado Élito Batista de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

CNPJ 73.***.***.0001-56

Autor

JUAREZ JOSE PINTO

Terceiro

JOSE PINTO DE MATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

Terceiro

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE DE BASTOS MARIANO E SILVA

OAB/MG 77834•Representa: ATIVO

LEONARDO FARIAS ALVES DE MOURA

OAB/MG 103413•Representa: ATIVO

JULIANA ALVARENGA COELHO SILVEIRA

OAB/MG 110380•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

27/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

24/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2023, 13:33

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2023, 13:33

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/11/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

08/11/2022, 00:00

Autos recebidos

04/11/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

04/11/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

28/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

28/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/01/2023, 13:40