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0093659-79.2011.8.13.0183
Ação Civil PúblicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2011
Valor da Causa
R$ 1.990,24
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/08/2023, 14:42Expedição de Certidão de Baixa.
28/08/2023, 14:42Juntada de Petição de petição
30/03/2023, 09:27Juntada de Petição de manifestação da promotoria
20/03/2023, 15:31Expedição de comunicação via sistema.
20/03/2023, 09:09Expedição de comunicação via sistema.
20/03/2023, 09:09Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023, 08:39Recebidos os autos
18/03/2023, 02:26Recebidos os autos
18/03/2023, 02:26Conclusos para despacho
18/03/2023, 02:26Juntada de Outros documentos
18/03/2023, 02:26Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - RONIVALDO DOS SANTOS FARIA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os proces
24/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - RONIVALDO DOS SANTOS FARIA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgame
30/01/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - RONIVALDO DOS SANTOS FARIA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIELA CRUZ ROD
17/01/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
08/11/2022, 19:06Documentos
Despacho
•20/03/2023, 08:39
Documentos 2ª instância
•18/03/2023, 02:26
Despacho
•28/09/2022, 15:35
Petição
•19/01/2022, 09:52