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0078148-30.2013.8.13.0261
Embargos de Declaração CriminalHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Marco Antônio de Melo
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Partes do Processo
ELVIS DIAS PINHEIRO
CPF 108.***.***-30
ELVIS DIAS PINHEIRO
Advogados / Representantes
ANA LAURA MELLO MAGALHAES
OAB/MG 123599•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de petição eletrônica
26/03/2026, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
26/03/2026, 00:00Autos devolvidos
23/03/2026, 00:00Despacho proferido
23/03/2026, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/03/2026
23/03/2026, 00:00Expedição de
23/03/2026, 00:00Petição recursal recebida no Cartório
16/12/2025, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
16/12/2025, 00:00Documentos
Despacho
•23/03/2026, 15:32