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0070910-82.2014.8.13.0209
Embargos de Declaração CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Maria Luiza de Marilac Alvarenga Araújo
Processos relacionados
Partes do Processo
ALAN MAURICIO DE SOUZA MELO
EMERSON CORREA DA COSTA
CPF 107.***.***-45
MAYCON CICERO DE JESUS SANTOS
CPF 020.***.***-93
ALAN MAURICIO DE SOUZA MELO
EMERSON CORREA DA COSTA
Advogados / Representantes
CARINA BICALHO PIACENZA
OAB/MG 181•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa definitiva processo eletrônico
31/05/2023, 00:00Transitado em Julgado
29/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
10/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
02/05/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
24/04/2023, 10:15Comunicado o acórdão em:
19/04/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
19/04/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
18/04/2023, 00:00Resultado do julgamento:
18/04/2023, 00:00Petição recursal recebida no Cartório
17/04/2023, 00:00Autos convertidos em processo eletrônico
17/04/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
17/04/2023, 00:00Autos devolvidos
17/04/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•19/04/2023, 09:19