0070542-68.2016.8.13.0479

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JOICE DA CUNHA MACHADO

CPF 078.***.***-86

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 65.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

JOICE DA CUNHA MACHADO

OAB/MG 156770•Representa: ATIVO

JAIME NAPOLES VILLELA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/03/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025

21/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2025

19/02/2025, 20:00

Não conhecido o recurso de JOICE DA CUNHA MACHADO

19/02/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/01/2025, 09:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/01/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/01/2025, 12:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2025, 20:00

•21/01/2025, 12:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/01/2025, 12:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/01/2025, 12:00