0060332-38.2018.8.13.0074

Apelação CriminalDecorrente de Violência DomésticaLesões CorporaisAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Rocha Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

NIVALDO DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

NIVALDO DA SILVA

CPF 618.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

RENATA IARA BARBOSA MARINHO

OAB/MG 212823•Representa: PASSIVO

MAGNO CESAR DA SILVA

OAB/MG 46639•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

21/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/06/2023, 15:18

Comunicação eletrônica enviada:

29/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/05/2023, 16:58

Autos devolvidos

23/05/2023, 00:00

Expedição de

23/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/06/2023, 14:54

Despacho

•23/05/2023, 16:30

Despacho

•16/01/2023, 17:39