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0059512-55.2019.8.13.0471
Agravo Em Recurso EspecialFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJMG3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
ALEXANDRE ANASTACIO DE ARAUJO
CPF 701.***.***-85
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
22/11/2023, 14:13Transitado em Julgado em 22/11/2023
22/11/2023, 14:13Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1097043/2023
06/11/2023, 20:41Protocolizada Petição 1097043/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2023
06/11/2023, 20:31Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2023
06/11/2023, 05:04Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/11/2023, 19:13Expedição de Ofício nº 117896/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
03/11/2023, 11:23Conheço do agravo de ALEXANDRE ANASTACIO DE ARAUJO para dar provimento ao Recurso Especial
31/10/2023, 20:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2023
31/10/2023, 20:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
25/09/2023, 22:45Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 969758/2023
25/09/2023, 21:51Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
25/09/2023, 21:47Protocolizada Petição 969758/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/09/2023
25/09/2023, 21:47Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
20/09/2023, 10:12Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
20/09/2023, 10:12Documentos
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