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0052176-82.2010.8.13.0481
Apelação CívelPlanos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. José Marcos Rodrigues Vieira
Processos relacionados
Partes do Processo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
CNPJ 33.***.***.0001-27
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
HELTON RODRIGUES BORGES
HELTON RODRIGUES BORGES
CPF 357.***.***-87
Advogados / Representantes
MARIA TEREZA VASCONCELOS CAMPOS
OAB/MG 95712•Representa: ATIVO
JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS
OAB/MG 74659•Representa: ATIVO
PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES
OAB/MG 108516•Representa: PASSIVO
DANIELLA ABRAHAO PEREIRA MELO OLIVEIRA
OAB/MG 107295•Representa: PASSIVO
GABRIEL CASTILLO SILVA
OAB/MG 187514•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
04/09/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
04/09/2024, 00:00Transitado em Julgado
14/05/2024, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
16/04/2024, 12:15Comunicado o acórdão em:
12/04/2024, 00:00Designado para julgamento virtual
10/04/2024, 00:00Resultado do julgamento:
10/04/2024, 00:00Autos devolvidos
26/02/2024, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
24/10/2023, 00:00Sem manifestação da parte
19/09/2023, 00:59Sem manifestação da parte
19/09/2023, 00:59Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
31/08/2023, 12:37Autos devolvidos
29/08/2023, 00:00Expedição de
29/08/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
24/08/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•12/04/2024, 12:02
Decisão
•29/08/2023, 10:56
Decisão
•20/04/2023, 17:05
Despacho
•13/01/2023, 09:28
Decisão/Acórdão do STJ
•29/09/2022, 11:18
Acórdão
•10/02/2022, 09:56
Decisão da 1ª Instância Agravada
•26/08/2021, 08:21
Certidão de Publicação da Sentença
•26/08/2021, 08:21
Sentença
•26/08/2021, 08:21
Decisão dos Embargos de Declaração
•26/08/2021, 08:21
Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração
•26/08/2021, 08:21