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0053719-73.2012.8.13.0183
Conflito de competência cívelHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo
Processos relacionados
Partes do Processo
DESEMBARGADOR RINALDO KENNEDY SILVA DA 5 CAMARA CRIMINAL DO TJMG
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MP
JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA
DESEMBARGADOR DANTON SOARES MARTINS DA 5 CAMARA CRIMINAL DO TJMG
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ver movimentações no processo principal
27/07/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
25/07/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
19/07/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
18/07/2023, 09:37Comunicado o acórdão em:
14/07/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
13/07/2023, 00:00Resultado do julgamento:
13/07/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
03/07/2023, 00:00Comunicado a Intimação da Pauta
28/06/2023, 00:00Autos devolvidos
26/05/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
05/05/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
04/05/2023, 08:48Juntada de petição eletrônica
04/05/2023, 00:00Autos devolvidos
02/05/2023, 00:00Expedição de
02/05/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•14/07/2023, 09:36
Despacho
•28/04/2023, 18:23
Demais Documentos à Instrução
•19/04/2023, 09:36
Conflito de Competência
•19/04/2023, 09:36