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0050132-58.2022.8.13.0000
Agravo de InstrumentoRecursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CONTAGEM
CNPJ 18.***.***.0001-31
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
PGJMG
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MPMG - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA
Advogados / Representantes
BARBARA FRANCA BRASIL
OAB/MG 107113•Representa: ATIVO
RAQUEL ANDRADE CHAVES
OAB/MG 136348•Representa: PASSIVO
THAISA CRISTINA GUIMARAES FONSECA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FERNANDA GABRIELLE MACHADO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
18/07/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
18/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Embargos de Declaração-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023 Embargante(s) - NET SERVICE S/A; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BARBARA FRANCA BRASIL,
17/01/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
11/01/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
11/01/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
16/12/2022, 17:24Juntada de petição eletrônica
16/12/2022, 00:00Comunicado o acórdão em:
14/12/2022, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
14/12/2022, 00:00Designado para julgamento virtual
13/12/2022, 00:00Resultado do julgamento:
13/12/2022, 00:00Designado para julgamento virtual
22/11/2022, 00:00Retirado de pauta
22/11/2022, 00:00Autos devolvidos
11/11/2022, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
04/11/2022, 15:40Documentos
Acórdão
•14/12/2022, 15:52
Decisão
•20/01/2022, 14:27
Outros Documentos
•22/11/2021, 15:07
Outros Documentos
•19/11/2021, 17:17