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0048948-90.2010.8.13.0290
Embargos de Declaração CriminalHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Enéias Xavier Gomes
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Partes do Processo
GILCIMAR BARBOSA TEODORO
CPF 082.***.***-21
MINISTERIO PUBLICO
DIEGO GONCALVES FERREIRA LOPES
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
DIEGO GONCALVES FERREIRA LOPES
CPF 108.***.***-94
Advogados / Representantes
RODRIGO HENRIQUE DE SOUZA
OAB/MG 131860•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Recebidos os autos
14/04/2026, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
14/04/2026, 00:00Juntada de petição eletrônica
13/04/2026, 00:00Transitado em Julgado
13/04/2026, 00:00Remetidos os autos
13/04/2026, 00:00Juntada de petição eletrônica
01/04/2026, 00:00Juntada de petição eletrônica
01/04/2026, 00:00Comunicado o acórdão em:
18/03/2026, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta: 20/03/2026
18/03/2026, 00:00Comunicação enviada ao DJEN 18/03/2026
18/03/2026, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
18/03/2026, 00:00Resultado do julgamento:
17/03/2026, 00:00Designado para julgamento virtual
11/03/2026, 15:29Autos devolvidos
09/03/2026, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
04/03/2026, 00:00Documentos
Acórdão
•17/03/2026, 18:12