0042273-13.2014.8.13.0148

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

CNPJ 73.***.***.0001-56

Autor

AURA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME

Terceiro

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

Terceiro

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA - MG

Terceiro

Advogados / Representantes

NARAYANA ALEXANDRI PAIM

OAB/MG 168179•Representa: ATIVO

ANALA LELIS MAGALHAES

OAB/MG 181457•Representa: ATIVO

TRISTAO TAVARES SANTOS

OAB/MG 79713•Representa: PASSIVO

IVAN ALMEIDA CARVALHO

OAB/MG 104088•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

10/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/04/2023, 14:08

Comunicado o acórdão em:

04/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/02/2023, 11:28

Autos devolvidos

24/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/01/2023, 14:05

Autos devolvidos

13/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/04/2023, 12:57

Despacho

•13/01/2023, 13:44