0043010-57.2023.8.13.0000

Agravo de InstrumentoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

CNPJ 19.***.***.0001-51

Autor

FUTURA REPRESENTACOES

Terceiro

REPRESENTACOES MATOS LTDA - ME

Terceiro

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Terceiro

CONS LAFAIETE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA COELHO MACHADO

OAB/MG 108569•Representa: ATIVO

TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG 176743•Representa: ATIVO

CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES

OAB/MG 117599•Representa: ATIVO

MARDELLON MAGNUM PASSOS GOMES

OAB/MG 210710•Representa: PASSIVO

LUCAS HENRIQUE ALVES E SILVA

OAB/MG 213985•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

14/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/03/2025, 00:00

Transitado em Julgado

07/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/01/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/12/2024, 13:16

Comunicação eletrônica enviada:

10/12/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/12/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/12/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

03/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/11/2024, 12:48

Autos devolvidos

11/11/2024, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

09/10/2024, 00:00

Juntada de documento

09/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/03/2023, 14:27

Documentos

Acórdão

•09/12/2024, 11:01

Decisão

•02/03/2023, 19:22

Decisão

•16/01/2023, 16:39

Decisão

•13/01/2023, 16:23

Outros Documentos

•12/01/2023, 15:03

Outros Documentos

•11/01/2023, 13:56