0043127-48.2023.8.13.0000

Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

CNPJ 19.***.***.0001-51

Autor

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Terceiro

CONS LAFAIETE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

Terceiro

CONSTRUTORA PARADISE LTDA - ME

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA COELHO MACHADO

OAB/MG 108569•Representa: ATIVO

TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG 176743•Representa: ATIVO

CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES

OAB/MG 117599•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

21/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/07/2023, 15:23

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/05/2023, 16:03

Autos devolvidos

26/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/03/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/03/2023, 00:00

Expedição de

27/02/2023, 00:00

Juntada de documento

27/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/06/2023, 13:13

Decisão

•16/01/2023, 16:45

Despacho

•13/01/2023, 16:52

Outros Documentos

•10/01/2023, 13:40

Outros Documentos

•10/01/2023, 10:21

Outros Documentos

•22/03/2022, 12:08

Outros Documentos

•21/03/2022, 17:37