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0042681-45.2023.8.13.0000
Agravo de InstrumentoMineraçãoDIREITO AMBIENTAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
SERRO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE SERRO
Advogados / Representantes
LUIS ARTHUR DE SOUSA BARBOSA
OAB/MG 195367•Representa: PASSIVO
IVANICE ARAUJO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANA PAULA SILVA MORAES
OAB/MG 111630•Representa: PASSIVO
RENATO DE ASSIS PINHEIRO
OAB/MG 108900•Representa: PASSIVO
ISABELA PIERAZOLLI FILGUEIRAS
OAB/MG 188789•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
14/03/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
14/03/2024, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
13/09/2023, 00:00Autos recebidos
28/08/2023, 00:00Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)
28/08/2023, 00:00Recebidos os autos
28/08/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
28/08/2023, 00:00Remetidos os autos
25/08/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
13/07/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
12/07/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
12/07/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
05/07/2023, 09:54Comunicado o acórdão em:
03/07/2023, 00:00Julgamento previsto para:
27/06/2023, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
27/06/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•03/07/2023, 09:46
Despacho
•19/06/2023, 12:45
Documentos
•10/02/2023, 16:29
Documentos
•10/02/2023, 16:29
Documentos
•10/02/2023, 16:29
Documentos
•10/02/2023, 16:29
Petição
•17/01/2023, 10:53
Petição
•17/01/2023, 10:52
Decisão
•16/01/2023, 14:00
Petição
•15/01/2023, 19:50
Petição
•15/01/2023, 19:50
Decisão
•13/01/2023, 16:12
Outros Documentos
•10/01/2023, 16:25
Outros Documentos
•03/01/2023, 15:12
Outros Documentos
•03/01/2023, 15:12