0040537-98.2023.8.13.0000

Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATOZINHOS

CNPJ 18.***.***.0001-86

Autor

CLAUDIO MANOEL PEREIRA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE MATOZINHOS

Terceiro

CLAUDIO MANOEL PEREIRA SILVA

CPF 885.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES

OAB/MG 123856•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

16/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/06/2023, 10:24

Publicação

19/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/05/2023, 16:06

Autos devolvidos

17/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/03/2023, 00:00

Decorrido o prazo

02/03/2023, 00:00

Juntada de documento

03/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/06/2023, 08:45

Decisão

•13/01/2023, 15:19

Outros Documentos

•30/05/2022, 19:37