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0040826-31.2023.8.13.0000
Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MATOZINHOS
CNPJ 18.***.***.0001-86
JOSIANE CELSA FERREIRA
MUNICIPIO DE MATOZINHOS
JOSIANE CELSA FERREIRA
CPF 464.***.***-49
Advogados / Representantes
FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES
OAB/MG 123856•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
30/06/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
30/06/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
30/06/2023, 00:00Transitado em Julgado
29/06/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
12/06/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
26/05/2023, 09:11Comunicado o acórdão em:
24/05/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
24/05/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
23/05/2023, 00:00Resultado do julgamento:
23/05/2023, 00:00Autos devolvidos
20/04/2023, 00:00Decorrido o prazo
17/03/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
17/03/2023, 00:00Sem manifestação da parte
15/03/2023, 00:56Juntada de documento
03/02/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•24/05/2023, 08:50
Decisão
•13/01/2023, 17:07