0040123-03.2023.8.13.0000

Recurso Ordinario Em Habeas CorpusPrisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

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Partes do Processo

DANIEL DOS SANTOS DIAS

CPF 703.***.***-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/06/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 21/06/2023

21/06/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 577163/2023

15/06/2023, 14:41

Protocolizada Petição 577163/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/06/2023

15/06/2023, 14:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2023

15/06/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2023, 19:24

Prejudicado o recurso de DANIEL DOS SANTOS DIAS (PRESO) na parte conhecida.

14/06/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/06/2023

14/06/2023, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

07/03/2023, 06:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 158108/2023

07/03/2023, 06:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/03/2023, 00:12

Protocolizada Petição 158108/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/03/2023

07/03/2023, 00:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2023

01/03/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2023

28/02/2023, 13:10

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•28/02/2023, 13:10

•23/02/2023, 11:03