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0037882-23.2016.8.13.0543
Apelação CívelInteresses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO
CNPJ 18.***.***.0001-10
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
SANTA RITA DO ITUETO PREF GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO
Advogados / Representantes
AIRTON BONISSON JUNIOR
OAB/MG 47656•Representa: ATIVO
NATALIANA FERREIRA VOILANTE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA
OAB/MG 86922•Representa: ATIVO
WAGNER BORGES DE ALMEIDA
OAB/MG 86370•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
20/06/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
20/06/2023, 00:00Transitado em Julgado
16/06/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
03/05/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
24/04/2023, 11:51Comunicado o acórdão em:
19/04/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
11/04/2023, 00:00Resultado do julgamento:
11/04/2023, 00:00Autos devolvidos
09/03/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
24/01/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
24/01/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
17/01/2023, 10:58Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
13/01/2023, 00:00Autos devolvidos
13/01/2023, 00:00Expedição de
13/01/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•19/04/2023, 09:17
Despacho
•13/01/2023, 10:24
Outros Documentos
•31/08/2022, 12:40
Outros Documentos
•31/08/2022, 12:40
Outros Documentos
•26/08/2022, 11:10