0000041-85.2023.8.13.0110

Ação Penal - Procedimento OrdinárioLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Campestre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

DANIEL FERREIRA DE SOUZA

CPF 063.***.***-03

Reu

MARCENI MUNIZ FRANCO

CPF 967.***.***-68

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE FIGUEIREDO VIEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 18:04

Juntada de Certidão

27/09/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 11:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/09/2023, 11:45

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 12/09/2023 15:30 Vara Única da Comarca de Campestre

12/09/2023, 17:34

Julgado improcedente o pedido

12/09/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/09/2023, 16:50

Juntada de Certidão

04/09/2023, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:48

Juntada de Mandado

22/08/2023, 14:40

Desentranhado o documento

22/08/2023, 14:38

Juntada de Mandado

22/08/2023, 14:17

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•12/09/2023, 17:34

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•12/09/2023, 17:34

Documento de Comprovação

•11/09/2023, 15:55

Despacho

•25/05/2023, 17:03

Despacho

•23/05/2023, 15:58

Citação

•27/04/2023, 14:52

Decisão

•04/04/2023, 13:00