0000032-93.2023.8.13.0120

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Candeias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARCOS ROBERTO DA SILVA

Reu

FABIANA APARECIDA RIBEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCILIO BRUNO MOREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LIDIANI ALVES SARTORI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GABRIEL VILELA ALVARENGA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 09:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2024 09:30, Vara Única da Comarca de Candeias.

04/03/2026, 09:35

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:47

Juntada de Petição de certidão da contadoria

28/08/2025, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2025, 16:53

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

27/08/2025, 16:51

Transitado em Julgado em 24/06/2025

25/06/2025, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2025, 16:45

Juntada de Carta precatória

09/06/2025, 16:42

Decorrido prazo de GABRIEL VILELA ALVARENGA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:47

Juntada de Informações

02/06/2025, 13:05

Expedição de Carta precatória.

30/05/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:14

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/03/2026, 09:35

Ciência

•28/05/2025, 16:11

Intimação

•28/05/2025, 10:40

Sentença

•28/05/2025, 10:32

Intimação

•02/07/2024, 13:21

Documentos comprobatórios

•01/07/2024, 15:56

Intimação

•24/06/2024, 15:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/06/2024, 14:57

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/06/2024, 14:57

Despacho

•30/04/2024, 17:22

Intimação

•03/04/2024, 16:48

Decisão

•03/04/2024, 13:30

Ata de Audiência

•29/02/2024, 15:26

Despacho

•09/10/2023, 10:16

Despacho

•28/06/2023, 15:49