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0000033-11.2023.8.13.0110
Recurso em Sentido EstritoFeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do JD Convocado Areclides José do Pinho Rezende
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS
CPF 088.***.***-98
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Em segredo de justiça
Advogados / Representantes
ENIVAL GILBERTO DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
08/05/2026, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
07/05/2026, 00:00Comunicado o acórdão em:
07/05/2026, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/05/2026
07/05/2026, 00:00Juntada de petição eletrônica
07/05/2026, 00:00Comunicado o acórdão em:
07/05/2026, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/05/2026
07/05/2026, 00:00Resultado do julgamento:
30/04/2026, 00:00Comunicado a Intimação da Pauta
17/04/2026, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de 30/04/2026
06/04/2026, 15:30Julgamento previsto para:
06/04/2026, 15:30Juntada de petição eletrônica
06/04/2026, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
06/04/2026, 00:00Autos devolvidos
06/04/2026, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/04/2026
06/04/2026, 00:00Documentos
Acórdão
•05/05/2026, 17:15
Despacho
•10/03/2026, 13:10
Outros Documentos
•09/01/2026, 16:21
Outros Documentos
•07/01/2026, 12:59
Outros Documentos
•19/12/2025, 18:11
Outros Documentos
•25/11/2025, 09:03
Outros Documentos
•07/11/2025, 12:37
Outros Documentos
•07/11/2025, 12:37
Outros Documentos
•15/08/2025, 12:54
Outros Documentos
•14/08/2025, 15:32
Outros Documentos
•25/09/2024, 08:19
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•17/07/2024, 11:19
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•10/07/2024, 13:22