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2498958-16.2022.8.13.0000
Mandado de Segurança CívelPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes
Partes do Processo
EDUARDO SOARES DE ASSUNCAO
CPF 015.***.***-33
RASCUNHO
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogados / Representantes
RAPHAEL AUGUSTO BARCELOS ALVES
OAB/MG 199060•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa definitiva processo eletrônico
13/02/2023, 00:00Sem manifestação da parte
07/02/2023, 00:58Transitado em Julgado
07/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Mandado de Segurança - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 2ª CÂMARA CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Impetrante(s) - EDUARDO SOARES DE ASSUNCAO; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATEN
17/01/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
13/01/2023, 07:03Autos devolvidos
11/01/2023, 00:00Dispositivo da Decisão Monocrática
11/01/2023, 00:00Comunicada a decisão monocrática:
11/01/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
10/01/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
09/01/2023, 08:40Juntada de petição eletrônica
03/01/2023, 00:00Expedição de
22/12/2022, 00:00Expedição de
22/12/2022, 00:00Expedição de
22/12/2022, 00:00Decisão interlocutória:
16/12/2022, 00:00Documentos
Decisão
•10/01/2023, 19:57
Decisão
•15/12/2022, 06:19
Despacho
•21/10/2022, 17:14