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0025199-84.2023.8.13.0000
Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 20.***.***.0001-45
JAIME ANTUNES FREIRE FILHO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Advogados / Representantes
ROBERTO MENDES COSTA
OAB/MG 137044•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
07/08/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
07/08/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
07/08/2023, 00:00Transitado em Julgado
02/08/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
27/07/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
05/07/2023, 14:47Comunicação eletrônica enviada:
04/07/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
03/07/2023, 00:00Resultado do julgamento:
03/07/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
03/07/2023, 00:00Autos devolvidos
14/06/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
12/06/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
12/06/2023, 00:00Expedição de
05/05/2023, 00:00Autos devolvidos
28/04/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•03/07/2023, 15:13
Despacho
•05/05/2023, 10:14
Outros Documentos
•10/01/2023, 23:00