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0020772-66.2018.8.13.0017
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Enéias Xavier Gomes
Partes do Processo
LUCAS ALVES MATIAS
LUCAS ALVES MATIAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 20.***.***.0001-45
Advogados / Representantes
CHAQUIB SAMPAIO FILHO
OAB/MG 62430•Representa: ATIVO
VALDIVIO QUEIROGA LOPES
OAB/MG 160018•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
18/04/2023, 00:00Transitado em Julgado
18/04/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
18/04/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
18/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
17/04/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
16/03/2023, 15:49Juntada de petição eletrônica
15/03/2023, 00:00Julgamento previsto para:
14/03/2023, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
14/03/2023, 00:00Resultado do julgamento:
14/03/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
14/03/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
14/03/2023, 00:00Autos devolvidos
01/03/2023, 00:00Autos conclusos à revisão, Des.(a)
30/01/2023, 00:00Autos devolvidos
27/01/2023, 00:00Documentos
Petição
•15/03/2023, 14:22
Acórdão
•14/03/2023, 15:25
Despacho
•12/12/2022, 12:55
Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração
•30/11/2022, 10:34
Certidão de Publicação da Sentença
•30/11/2022, 10:34
Sentença
•30/11/2022, 10:34
Decisão dos Embargos de Declaração
•30/11/2022, 10:34