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0020437-16.2011.8.13.0042
Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
WILMAR ARANTES JUNIOR
CPF 937.***.***-49
PAULO DOMINGOS DA SILVA
CLAUDENIR JOSE DE MELO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados / Representantes
JOSE SAD JUNIOR
OAB/MG 65791•Representa: ATIVO
BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA
OAB/MG 103584•Representa: ATIVO
PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART
OAB/MG 99424•Representa: PASSIVO
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO
OAB/MG 20180•Representa: PASSIVO
ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
18/09/2023, 00:00Transitado em Julgado
18/09/2023, 00:00Transitado em Julgado
18/09/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
18/09/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
18/09/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
18/09/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
18/09/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
03/08/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
19/07/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
14/07/2023, 14:30Disponibilizado Acórdão para consulta:
14/07/2023, 14:30Comunicado o acórdão em:
12/07/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
12/07/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
06/07/2023, 00:00Cancelada a indicação de julgamento virtual
06/07/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•07/07/2023, 17:38
Decisão
•08/03/2023, 16:31
Despacho
•12/01/2023, 18:36
Despacho
•28/09/2022, 15:16
Despacho
•30/05/2022, 17:55
Decisão
•17/02/2022, 09:33
Despacho
•10/12/2021, 19:59
Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração
•08/12/2021, 06:10
Decisão dos Embargos de Declaração
•08/12/2021, 06:10
Ata de Audiência
•08/12/2021, 06:10
Sentença
•08/12/2021, 06:10
Certidão de Publicação da Sentença
•08/12/2021, 06:10