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0020052-19.2015.8.13.0110
Recurso em Sentido EstritoViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
LAERT DOS SANTOS PEREIRA
Em segredo de justiça
LAERT DOS SANTOS PEREIRA
Em segredo de justiça
Advogados / Representantes
JOSE ARGEMIRO DOS REIS
OAB/MG 75421•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
18/10/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
18/10/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
18/10/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
17/10/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
22/09/2023, 15:21Comunicação eletrônica enviada:
21/09/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
20/09/2023, 00:00Resultado do julgamento:
20/09/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
20/09/2023, 00:00Comunicado a Intimação da Pauta
04/09/2023, 00:00Autos devolvidos
30/08/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
29/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
26/05/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
10/05/2023, 17:06Autos devolvidos
08/05/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•20/09/2023, 14:53
Despacho
•08/05/2023, 13:56
Despacho
•12/01/2023, 16:40