0005420-32.2022.8.13.0210

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Pedro Leopoldo

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Autor

RAFAEL DE MATOS

CPF 701.***.***-80

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Classe retificada de [CRIMINAL] PROCEDIMENTO RELATIVO À POSSE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL (15545) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

16/10/2025, 12:32

Classe retificada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO RELATIVO À POSSE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL

10/10/2025, 16:35

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 07:47

Juntada de Ofício

10/05/2024, 07:32

Transitado em Julgado em 11/04/2024

03/05/2024, 05:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/04/2024, 22:10

Juntada de Petição de ciência

22/04/2024, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 09:21

Extinta a punibilidade por prescrição RAFAEL DE MATOS - CPF: 701.175.736-80 (AUTOR(A) DO FATO)

16/04/2024, 17:06

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 11/04/2024 14:30 Unidade Jurisdicional da Comarca de Pedro Leopoldo

16/04/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 08:03

Desentranhado o documento

08/04/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:36

Documentos

Ciência

•22/04/2024, 14:51

Intimação

•22/04/2024, 09:21

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•16/04/2024, 17:06

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•16/04/2024, 17:06

Despacho

•08/02/2024, 13:24

Despacho

•07/07/2023, 15:43