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0005010-96.2023.8.13.0740
Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Juatuba
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
LUCIANO LOPES MAROLINO
LUCIANO LOPES MAROLINO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/06/2024, 17:18Transitado em Julgado em 23/01/2024
30/04/2024, 13:12Juntada de Petição de ciência
08/01/2024, 23:09Expedição de comunicação via sistema.
04/12/2023, 13:48Extinta a punibilidade de LUCIANO LOPES MAROLINO (RÉU/RÉ) por prescrição
30/11/2023, 16:05Conclusos para decisão
20/11/2023, 14:39Juntada de Petição de manifestação da promotoria
24/07/2023, 20:38Expedição de comunicação via sistema.
10/07/2023, 18:39Distribuído por dependência
16/06/2023, 10:57Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
16/06/2023, 10:57Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: LUCIANO LOPES MAROLINO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 11/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário E Ação Penal - Procedimento Ordinário - COMARCA DE JUATUBA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023
17/01/2023, 00:00Documentos
Ciência
•08/01/2024, 23:09
Intimação
•04/12/2023, 13:48
Sentença
•30/11/2023, 16:05