0005002-22.2023.8.13.0740

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Juatuba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CARLOS LOPES DE OLIVEIRA

CPF 092.***.***-09

Reu

NILTON CESAR BATISTA DE FREITAS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 15:14

Transitado em Julgado em 23/09/2025

30/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/09/2025, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 18:11

Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo

12/09/2025, 18:11

Outras Decisões

12/09/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2025, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2025, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025, 11:46

Juntada de Certidão

23/07/2025, 12:55

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 09:48

Documentos

Intimação

•15/09/2025, 13:21

Sentença

•12/09/2025, 18:11

Despacho

•01/03/2024, 14:12