0004899-35.2017.8.13.0284

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Guarani

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ANSELMO DO NASCIMENTO SOARES

CPF 946.***.***-87

Reu

MARIA HELENA CAETANO BITENCOURTH

CPF 763.***.***-00

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 16:05

Conclusos para despacho

26/02/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:19

Juntada de Petição de ciência

25/02/2026, 18:52

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2026, 18:14

Outras Decisões

10/02/2026, 14:15

Conclusos para despacho

10/02/2026, 13:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/02/2026, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2026, 17:41

Juntada de Ofício

18/11/2025, 14:41

Juntada de Petição de ciência

10/11/2025, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:53

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 16:05

Intimação

•23/02/2026, 18:14

Decisão

•10/02/2026, 14:15

Despacho

•08/05/2025, 14:06

Despacho

•05/12/2024, 16:55

Intimação

•09/11/2023, 12:35

Sentença

•09/11/2023, 11:25

Despacho

•07/11/2023, 12:25

Despacho

•26/06/2023, 17:45

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/04/2023, 07:30

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/04/2023, 07:30

Despacho

•17/02/2023, 16:18

Despacho

•30/01/2023, 10:06