0004987-53.2020.8.13.0386

Acao Penal Procedimento SumarioDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Lima Duarte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ROBERTO CARLOS DE FREITAS

Terceiro

ROBERTO CARLOS DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA APARECIDA DE OLIVEIRA NUNES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JESSICA DOS REIS COUTINHO COSENDEY

OAB/MG 164362•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:05

Juntada de Petição de ciência

20/02/2026, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 11:52

Juntada de Petição de certidão da contadoria

02/02/2026, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2026, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RÉU/RÉ)

21/01/2026, 16:16

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:37

Juntada de Certidão

15/01/2026, 11:36

Expedição de Ofício.

15/01/2026, 11:34

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RÉU/RÉ)

16/12/2025, 11:12

Outras Decisões

16/12/2025, 11:12

Conclusos para decisão

17/11/2025, 14:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/11/2025, 18:35

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2025, 12:01

Documentos

Intimação

•26/01/2026, 13:34

Intimação

•19/01/2026, 09:38

Sentença

•16/12/2025, 11:12

Decisão

•18/09/2025, 17:52

Decisão

•10/01/2025, 18:17

Decisão

•21/10/2024, 15:30

Despacho

•26/08/2024, 17:50

Despacho

•15/08/2024, 14:24

Intimação

•05/07/2024, 08:38

Intimação

•28/06/2024, 16:40

Sentença

•28/06/2024, 16:29

Intimação

•11/03/2024, 17:25

Decisão

•11/03/2024, 17:22

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/10/2023, 10:25

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/10/2023, 10:25