0004704-93.2021.8.13.0386

Termo CircunstanciadoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Comarca de Lima Duarte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PATRICIA ALMEIDA GONCALVES

CPF 042.***.***-67

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 17:39

Juntada de Petição de ciência

04/07/2024, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 13:48

Extinta a punibilidade por prescrição PATRICIA ALMEIDA GONCALVES - CPF: 042.605.446-67 (AUTOR(A) DO FATO)

20/05/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:26

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:30

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

04/03/2024, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 11:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/03/2024, 17:09

Audiência Preliminar (12753) realizada para 21/02/2024 14:30 Juizado Especial da Comarca de Lima Duarte

01/03/2024, 17:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

01/03/2024, 17:08

Recebidos os autos.

01/03/2024, 17:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/03/2024, 17:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

01/03/2024, 10:20

Recebidos os autos.

01/03/2024, 10:20

Documentos

Intimação

•04/07/2024, 13:48

Sentença

•20/05/2024, 15:26

Intimação

•04/03/2024, 11:09

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•01/03/2024, 17:09

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•01/03/2024, 17:09

Despacho

•27/11/2023, 15:00

Intimação

•09/10/2023, 12:52

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•20/09/2023, 10:39

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•20/09/2023, 10:39