Voltar para busca
6103280-48.2015.8.13.0024
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSTRUTORA AGMAR LTDA
CNPJ 18.***.***.0001-39
CONSTRUTORA AGMAR LTDA
RASCUNHO
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogados / Representantes
JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS
OAB/MG 74659•Representa: ATIVO
ROBSON CANABRAVA PEREIRA
OAB/MG 58240•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
17/08/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
17/08/2023, 00:00Recebidos os autos
24/03/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
24/03/2023, 00:00Remetidos os autos
23/03/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
23/11/2022, 00:00Juntada de petição eletrônica
21/11/2022, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
21/10/2022, 13:31Comunicado o acórdão em:
19/10/2022, 00:00Designado para julgamento virtual
13/10/2022, 00:00Resultado do julgamento:
13/10/2022, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
31/08/2022, 15:26Autos devolvidos
26/08/2022, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
08/07/2022, 00:00Recebidos os autos
27/06/2022, 00:00Documentos
Acórdão
•19/10/2022, 12:38
Despacho
•15/06/2022, 18:05
Despacho
•04/05/2022, 17:30
Outros Documentos
•11/08/2021, 20:52
Outros Documentos
•11/08/2021, 20:52
Outros Documentos
•11/08/2021, 17:56
Outros Documentos
•27/03/2018, 09:30
Outros Documentos
•27/03/2018, 09:30