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2355406-90.2022.8.13.0000

Agravo Em Recurso EspecialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO

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Partes do Processo

LUCIO FLAVIO SILVA CORDEIRO

CPF 096.***.***-09

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/04/2024, 08:14

Transitado em Julgado em 04/04/2024

11/04/2024, 08:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 184372/2024

12/03/2024, 09:56

Protocolizada Petição 184372/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2024

12/03/2024, 09:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/03/2024 Petição Nº 727420/2023 - AgRg

08/03/2024, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/03/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0727420 - AgRg no AREsp 2391052 - Publicação prevista para 08/03/2024

07/03/2024, 17:44

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

06/03/2024, 10:11

Não conhecido o recurso de LUCIO FLAVIO SILVA CORDEIRO,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 727420/2023 - AgRg no AREsp 2391052

05/03/2024, 15:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

11/09/2023, 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/09/2023 e término em 08/09/2023, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS apresentar resposta à petição n. 727420/2023 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 273.

11/09/2023, 14:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 844497/2023

25/08/2023, 19:46

Protocolizada Petição 844497/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/08/2023

25/08/2023, 19:42

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 22/08/2023 Petição Nº 727420/2023 -

22/08/2023, 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2023 Petição Nº 727420/2023 - AgRg

22/08/2023, 05:05

Documentos

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